quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Deputados aprovam aumento no número de Vereadores!

E de quebra reduzem repasse às Câmaras Municipais, ou seja, agora ficou muito mais fácil (e barato) pros prefeitos comprarem o apoio dos vereadores, uma vez que em 99% dos municípos brasileiros esta casa legislativa funciona como um despachante do Poder Executivo.

Valença "corre o risco" de voltar a ter 15 vereadores!


. . . . . . . . . . . . . Durma com um barulho desses!

Do JB on line:

BRASÍLIA - O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, a proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vereadores no País. As emendas à Constituição não vão à sanção presidencial, sendo validadas pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, em sessão conjunta.

O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.

Apesar de aumentar o número de vereadores, a emenda constitucional aprovada ontem pela Câmara estabelece um teto de gastos para as Casas Legislativas municipais. Com a inclusão deste dispositivo, os percentuais de repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, devem passar a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do município.

Se o artigo sobre os repasses tivesse sido retirado do texto, como ocorreu quando a matéria estava em tramitação no Senado, além do aumento no número de vereadores, a aprovação da proposta representaria também aumento nos gastos públicos.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).

O artigo sobre os gastos foi motivo de polêmica por ter sido retirado da PEC durante sua tramitação no Senado e o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la. O Senado chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a matéria entrasse em vigor, mas acabou desistindo da tentativa, com a mudança na presidência da Casa e a vitória do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Depois de Chinaglia, Michel Temer (PMDB-SP) assumiu a presidência da Câmara e manteve a postura de não promulgar a PEC até obter a garantia do não aumento de gastos. A proposta então voltou a tramitar nas comissões da Casa, e o grupo parlamentar criado para debater o assunto redigiu a proposta que disciplina novos percentuais financeiros para o total das despesas do Poder Legislativo Municipal.

Com a garantia deste ponto, a matéria encontrou acordo para ser aprovada para a satisfação de dezenas de vereadores que lotavam as galerias superiores ao Plenário da Câmara.

Apesar de o texto da PEC afirmar que a proposta tem efeito imediato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já se manifestou dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu que a PEC valerá sim a partir do momento de sua promulgação.

Impacto da PEC dos Vereadores
Municípios com até 100 mil habitantes: atualmente podem gastar 8% com o Legislativo municipal. A PEC preve disponibilização de 7% dos recursos. Cidades atingidas pela mudança 5.312.

Municípios com 100.001 a 300 mil habitantes: Percentual de receita destinada ao Legislativo passa de 7% para 6%. Cidades atingidas pela mudança: 174.

Municípios com 300.001 a 500 mil habitantes: Podiam gastar 6% da receita com os vereadores. Agora, o percentual baixará para 5%. Cidades atingidas pela mudança: 42.

Municípios com 500 mil e um a 3 milhões de habitantes: receita destinada ao Legislativo passa de 5% a 4,5%. Cidades atingidas pela mudança: 34.

Municípios de 3 milhões a 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 4% na receita destinada aos vereadores. Cidades atingidas pela mudança: 1.

Municípios com mais de 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 3,5%. Cidades atingidas pela mudança: 1.

Total de municípios 5.564.

6 comentários:

Anônimo disse...

Por que "Corre o risco"?. Isso agora não é lei, que todos municipios com ate 110 mil habitantes vão ter 15 vereadores?

Saudações fraternas

Anônimo disse...

MAIS EMPREGO!!!!!!!!!!!WOWOUUUUUUUU
PELO MENOS AGORA, EU CONSIGO ARRANJAR EMPREGO MAIS FÁCIL....OU, NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, MAS QUE AGORA EU VOU ME DAR BEM, AH, ISSO EU VOU. LAMENTO POR VCS, MAS EU TENHO QUE OLHAR O MEU LADO......CADA UM POR SI.....ABRAÇOS FRATERNOS MEUS CAROS

Unknown disse...

Bem lembrado anônimo!

Agora é lei, o Supremo vai decidir só se ela começa a valer nas proximas eleições municipais (2012) ou se é retroativa ao ano passado (2008).

Tyler Durden disse...

Ao ANONIMO QUE ESCREVE ASSIM:

oBRIGADO PELOS ABRAÇOS FRATERNOS! sE CUIDA!!! Cada um por si e deus contra todos!!!

Tyler Durden disse...

Esse tópico tá uma fraternidade só!!!! *.*

Anônimo disse...

HJ EU TÔ FELIZ.......FIQUEI SABENDO DESSA NOTÍCIA, MEU VEREADOR FALOU, BEM COMO AINDA ME DISSE QUE O JUIZ LOCAL VAI DIPLOMAR TODOS OS 5 SUPLENTES NO MÁXIMO EM 15 DIAS, CASO O TSE E STF "DIGA" QUE A LEI APROVADA É INCONTITUCIONAL, AÍ É SÓ ANULAR A DIPLOMAÇÃO. ASSIM, ACHO QUE ACABOU MEU DESEMPREGO E DE MINHA MULHER TAMBÉM,,,,DA-LHE CONGRESSO NACIONAL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!QUE BELEZA É VIVER NESSE PAÍS DE INSEGURANÇA JURÍDICA........COMO EU IA DIZENDO.....HOJE EU TÔ FELIZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ

PS. SINTO MUITO POR VCS QUE SÃO CONTRA TAL MEDIDA "LEGAL"