quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Plano de cargos de professores de 40 horas aprovado na íntegra

Após quase 20 anos, os professores com carga horária de 40 horas semanais terão um Plano de Cargos e Vencimentos. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 2.712/09, do Poder Executivo, que cria o plano, beneficiando mais de 6,5 mil profissionais da ativa e quase 400 inativos, como lembrou o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS). Ele foi o responsável pela aprovação do texto nesta tarde, ao solicitar aos seus colegas a retirada das 18 emendas que fariam o projeto sair de pauta. "Eu pedi a retirada das emendas de todos os autores porque este é o resultado de uma luta de mais de 16 anos dos profissionais de Educação que ficaram marginalizados durante esse período todo. Eram professores que fizeram concursos para a antiga Fiep, extinta, e foram transferidos para os quadros da Secretaria de Estado de Educação, sem serem contemplados pelos planos dela.”, explicou, alegando que a aprovação garantirá benefícios ainda este ano. O texto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.

O Plano, cujo estudo foi estabelecido por emenda da Alerj na lei de incorporação da gratificação intitulada Nova Escola, prevê uma progressão salarial de 12% a cada cinco anos, enquadrando os docentes nas tabelas de vencimento de acordo com o tempo de serviço, sem efeitos retroativos. “O projeto de lei determina ainda a extinção dos mencionados cargos que se encontrem vagos, sendo os cargos que se encontrem providos extintos à medida que vagarem, vedados novos provimentos”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa. O plano vai gerar impacto de R$ 46 milhões no orçamento.

O plano prevê o enquadramento dos docentes nas tabelas de vencimento considerando o tempo de serviço. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), isso representará um aumento de 40% nos vencimentos-base a partir de janeiro de 2010. A partir de janeiro, 81% dos 1.514 professores DOC I (que lecionam da 6ª à 9ª séries), e recebem atualmente R$ 1.831,74 de vencimento-base, passarão a receber R$ 2.573,46. Os 19% restantes passarão a ganhar R$ 2.297,73. Os 5.054 professores da categoria DOC II (que lecionam da 1ª à 5ª séries) e recebem R$ 1.168,20 de vencimento-base serão beneficiados seguindo a mesma lógica. 91% receberão R$ 1.641,23 e 9% receberão R$ 1.465,39. Ambos serão beneficiados ainda pela incorporação do Nova Escola, o que, a partir de outubro do próximo ano, aumentará estes valores.

Do site da Alerj

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