Um recorte da concentração fundiária no estado do Rio de Janeiro

Em entrevista concedida ao Fazendo Media, o coordenador do Movimento dos Sem Terra (MST) no Rio de Janeiro, Marcelo Durão, fala sobre a Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra no estado do Rio, e do Plebiscito Popular, que será de 1 a 7 de setembro. Durão também aponta as práticas de trabalho escravo que existem no Rio de Janeiro.

O VQ disponibiliza trechos da entrevista. Clique AQUI para ler a íntegra.

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O importante do Plebiscito é estimular o debate com a sociedade brasileira. É importante frisar que a reforma agrária não é nenhuma proposta socialista, pois ela cabe perfeitamente dentro do modelo capitalista. O Brasil precisa ter um limite no tamanho das propriedades de terra, seguindo os diversos modelos que outros países têm. Isso proporciona um aumento no número de fazendas e áreas para fins de reforma agrária.

Como o Rio de Janeiro entraria nos limites de módulos e hectares?

O Rio de Janeiro teria no seu limite uma média de cinco módulos. E o valor em hectare do módulo varia por conta da fertilidade do solo, a proximidade com grandes centros e o retorno econômico que o solo dá: é assim que se avalia o número fiscal. Existem módulos no estado do Rio de janeiro que vão de 5 a 35 módulos. Na baixada Fluminense, por exemplo, existem áreas bem férteis, então o módulo fiscal chega de 5 a 10 hectares. Na cidade de Itaperuna existem regiões que chegam a 17 hectares. Então, varia muito mesmo. O Máximo são 35 módulos por pessoa ou empresa.

O importante da Campanha é impedir que se tenham imensas propriedades na mão de poucas pessoas ou empresas. O que não resolve o problema, mas contribui para o avanço da reforma agrária. Tudo que acontece pode continuar acontecendo, como a grilagem, mas o limite pela distribuição de terra possibilita uma maior desconcentração da terra. Serão mexidos 5% das propriedades rurais de todo o país, o que corresponde a um número de hectares muito grande ( 44% das terras do país) por conta das imensas concentrações de terra.


Onde existe maior concentração de terra no país e no estado do Rio de Janeiro?

Os maiores módulos são na região norte do país, onde se avança a fronteira agrícola, o que é muito preocupante. Porém, as maiores concentrações estão na região Sudeste, Sul e Nordeste, porque entra em conflito direto com o agronegócio. Na região Norte Fluminense (RJ) é onde se tem maior concentração de famílias sem terra e ao mesmo tempo maior números de áreas ociosas. Isso por conta do etanol, que teve a sua alta em função dos investimentos para o plantio da cana de açúcar, mas que por causa da crise de 2008 teve um declínio de investimento nestas áreas.

É importante colocar que existem empresas que arrendam terras improdutivas, como uma forma de “alugar” terras ociosas. A soja, a cana e o eucalipto são os setores principais do agronegócio. O grupo Votorantim, no Vale do Paraíba, é outro grupo que mais tem comprado terras dos agricultores. Criam-se situações em que os agricultores ficam isolados. Atualmente temos um acampamento no Vale do Itatiaia.


O agronegócio agride os direitos humanos?

Aqui no Rio temos a cana-de-açúcar, o gado e o eucalipto que são os três focos principais do agronegócio, concentrados na Região Norte o Sul do estado. O trabalho do corte da cana tem trazido o trabalho escravo pelo fato de ser pago por produtividade, o que já era para ter sido proibido. O trabalhador vem geralmente do Vale do Jequitinhonha (MG) ou do Nordeste, e fica dentro das fazendas de cana em locais precários, comendo comida azeda e fria, e em alguns locais tem um comércio no qual ele se endivida. Estes trabalhadores trabalham entre 10 e 12 horas diárias.

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